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Política de privacidade de dados

A proteção dos seus dados é importante para nós. A seguir, informamo-lo extensivamente sobre a forma como processamos e protegemos os seus dados pessoais.

I. Informações essenciais sobre a proteção de dados do Grupo de Empresas MEWA (clientes)

Abaixo encontrará as informações essenciais sobre o processamento dos seus dados pessoais por empresas do Grupo de Empresas MEWA (MEWA) com localizações na Alemanha e noutros países europeus. O objetivo comercial da MEWA é o desenvolvimento, o fornecimento e a manutenção de sistemas têxteis reutilizáveis. Além disso, a MEWA presta serviços na área dos serviços têxteis a empresas da indústria, da comercialização, do artesanato, do comércio e da gastronomia. Nós, como empresa MEWA, que é um parceiro contratual da sua empresa (doravante denominada de "nós" ou "nossa(s) empresa(s)"), dar-lhe-emos primeiro uma visão geral dos nossos procedimentos relativamente à recolha, armazenamento, utilização, divulgação ou eliminação (doravante denominado de "processar" ou "processamento") de informações de qualquer tipo sobre si (por exemplo, nome ou dados de contacto; doravante denominado de "dados pessoais"), no âmbito da nossa relação com os clientes, com as seguintes informações essenciais e complementares sobre o processamento de dados (informações sobre a proteção de dados). Re- ceberá então mais informações sobre proteção de dados na Cifra II. 

1. Informações da pessoa responsável e da pessoa encarregada da proteção de dados

Como parceiro contratual da sua empresa, somos responsá- veis pelo processamento dos seus dados pessoais. Os nos- sos dados de contacto podem ser encontrados nos respetivos documentos contratuais, bem como na nossa correspondên- cia comercial (cartas, e-mails, etc.). Pode contactar o nosso responsável pela proteção de dados por correio, através do endereço "MEWA Servicio Textil, S.L., Av. del Progrés, 19 Parc D’Activitats de Viladecans, 08840 Viladecans (Barcelo- na) ", ou por e-mail, através do endereço protecciondedatos @mewa.es.

2. Tipo e origem dos dados pessoais processados por nós

Os nossos clientes são empresas. Os dados pessoais que pro- cessamos sobre si incluem, portanto, o seu endereço comer- cial e detalhes de contacto necessários ao desempenho da relação de cliente com a sua empresa. Os dados pessoais que tratamos são, regra geral, fornecidos diretamente por si. Em alguns casos, no entanto, também nos são disponibilizados por terceiros, por exemplo, pela sua entidade patronal ou recolhidos a partir de fontes publicamente acessíveis. Pode encontrar informações mais detalhadas sobre este assunto na Cifra II.1.

3. Finalidades do processamento dos dados e base jurídica

Nós processamos os seus dados pessoais para os seguintes fins:

Diligências pré-contratuais e execução de contratos celebra- dos com os nossos clientes empresariaise; implementação de medidas para melhorar os nossos produtos/serviços e para fortalecer o nosso relacionamento com os nossos clientes; realização de pesquisas, por exemplo, pesquisa de merca- do ou satisfação dos clientes (feedback dos clientes); clientes existentes/publicidade direta, a menos que se tenha expressa- mente oposto ao processamento dos seus dados pessoais para esta finalidade.

Em princípio, usamos as seguintes bases jurídicas:

O processamento dos dados é necessário para (i) execução do contrato de prestação de serviços celebrado ou diligên- cias pré-contratuais, (ii) salvaguardar um interesse legítimo (art. 6º, par. 1 (f) Regulamento Geral de Proteção de Dados, RGPD; "Preservação dos interesses legítimos"), (iii) o cumpri- mento de uma obrigação legal art. 6º, par. 1 (c) do RGPD; "Cumprimento de obrigações legais") ou ocorre (iv) em casos individuais, com base no consentimento (art. 6º, par. 1 (a) do RGPD; "Consentimento".  

4. Destinatários dos seus dados e bases jurídicas

Transferimos os seus dados pessoais para outras empresas do grupo MEWA e terceiros, bem como para os nossos pres- tadores de serviços. De acordo com as disposições legais aplicáveis em vigor, também os divulgamos a autoridades governamentais, tribunais, consultores externos e terceiros similares, apenas quando necessário e no estrito cumpri- mento de obrigações legais. Alguns dos destinatários de da- dos mencionados estão localizados em países no exterior da União Europeia (UE). Pode encontrar informações mais detalhadas sobre este assunto na Cifra II.4 e na Cifra II.5.

5. Prazos de arquivo e conservação

Os seus dados pessoais serão eliminados assim que dei- xarem de ser necessários para os fins para os quais foram originalmente recolhidos, ou assim que deixarem de ser necessários para fins legítimos a jusante. Também serão eli- minados se tal for necessário, de acordo com as disposições legais aplicáveis. Pode encontrar informações mais detalha- das sobre este assunto na Cifra II.6.

6. Os seus direitos legais

De acordo com a lei aplicável, possui certos direitos no que diz respeito ao processamento dos seus dados pessoais. Es- tes aplicam-se em conformidade com as disposições legais aplicáveis. Por exemplo, tem o direito de obter informações sobre os seus dados e de ter os mesmos corrigidos, apaga- dos ou entregues. Pode encontrar informações mais deta- lhadas sobre este assunto na Cifra II.7.

7. Serviço e contacto

O nosso serviço de atendimento ao cliente está sempre disponível para todas as questões sob as possibilidades de contacto conhecidas. Deseja exercer os seus direitos como titular dos dados ou tem outras questões relativas a esta in- formação? Em caso afirmativo, contacte a empresa MEWA que é o parceiro contratual da sua empresa. Os dados de contacto podem ser encontrados nos respetivos documen- tos contratuais, bem como na nossa correspondência co- mercial (cartas, e-mails, etc.). 

II. Outras informações sobre a proteção de dados para clientes da MEWA

1. Tipo e origem dos dados pessoais processados por nós Processamos dados pessoais no contexto das relações comer- ciais com as entidades jurídicas. Os dados pessoais por nós processados incluem:

  • Os seus dados de endereço e de contacto da empresa, tais como nome, morada, número de telefone, endereço eletróni- co, o seu cargo e departamento dos interlocutores nos nossos clientes, o seu empregador, etc.;
  • dados necessários para a correta emissão de faturas, tais como dados bancários e números de identificação fiscal, desde que se tratem de dados de uma pessoa singular.

Os dados pessoais por nós processados são geralmente recebidos no decorrer da nossa relação comercial com os clientes. Em alguns casos, também recebemos dados pessoais de outras empresas da MEWA, por exemplo, quando várias empresas da MEWA atendem um cliente. Além disso, também processamos dados pessoais que recebemos de outras formas, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, como p. ex.,

  • de fontes disponíveis publicamente, tais como registos comerciais e empresariais, feiras comerciais, exposições, fontes da Internet, jornais, diretórios classificados, etc.;
  • terceiros não filiados na MEWA, p. ex., associações comerciais, agências de informação comercial, companhias de seguros, etc.

2. Finalidades do processamento dos dados e base jurídica

Processamos os seus dados pessoais descritos na Cifra II.1 com base nas bases jurídicas mencionadas em cada caso. Isto aplica-se às finalidades descritas em mais pormenor abaixo, bem como à realização de inquéritos (ver Cifra II.3).

Fins de processamento
Art. 6º, par. 1 (f) RGPD

 Garantir os interesses legítimos, por ex.,

  • processamento e cumprimento de contratos celebra- dos com os nossos clientes empresariais;
  • implementação de medidas para melhorar os nossos produtos/serviços e para reforçar o relacionamento com os nossos clientes, tais como medidas de pesquisa de mercado ou inquéritos sobre a satisfação do cliente (feedback do cliente);
  • publicidade telefónica ou postal dos clientes existen- tes / publicidade direta, a menos que se tenha oposto ao processamento dos seus dados pessoais para este fim;
  • fins administrativos internos, tais como coordenação da prestação de serviços aos nossos clientes, medidas para a garantia de segurança das TI e operações de TI;
  • anonimização e pseudonimização de dados pessoais no âmbito da análise e avaliação de índices dos serviços prestados por nós ou por outras empresas da MEWA;
  • Consulta e intercâmbio de dados com agências de cré- dito (p. ex., SCHUFA, IHD) a fim de determinar riscos de crédito ou inadimplência.

Art. 6º, par. 1 (c) do RGPD
Cumprimento de obrigações legais, p. ex.,

  • no âmbito de certas informações relevantes para os impostos ou regulamentos de sanções aplicáveis;
  • para cumprir os requisitos comerciais, fiscais ou outros requisitos legais referentes à retenção/ao armazenamento de certos dados pessoais.

Art. 6º, par. 1 (a) do RGPD 
 
Na medida em que tal não ocorra para se proteger interesses legítimos,

  • envio de newsletters publicitárias/eletrónicas;
  • Convite para inquéritos e realização dos mesmos. 

Se processarmos os seus dados pessoais para fins diferentes daqueles para que foram recolhidos originalmente, infor- má-lo-emos – na medida permitida pela lei – sobre essa nova finalidade. Pode revogar qualquer consentimento que nos tenha dado a qualquer momento. Note, porém, que os tratamentos de dados anteriores ao cancelamento perma- necem válidos.

3. Realização de inquéritos

Também processamos dados pessoais com vista ao melho- ramento dos produtos e serviços da MEWA, e para fortale- cer as relações com os nossos clientes. O processamento de dados pessoais relacionados com inquéritos é efetuado com base na alínea (a) do art. 6º ou do par. nº 1 do art. 6º do RGPD.

3.1 Convite para inquéritos:

Para contactarmos potenciais participantes por e-mail ou telefone, processamos, dentro da medida do necessário, dados como o nome e/ou dados de contacto profissionais (endereço, e-mail, telefone). Entraremos em contacto con- sigo apenas em conformidade com os requisitos legais com vista à aquisição de clientes existentes ou no âmbito do consentimento que nos tenha dado. Pode opor-se a qual- quer altura ao uso dos seus dados de contacto com efeito para o futuro, enviando um e-mail para protecciondeda- tos@mewa.es. Apenas incorrerá nos custos de transferência, de acordo com as tarifas básicas (consulte também a Ci- fra II.7.6 referente ao exercício do seu direito de objeção). Pode de igual modo revogar o seu consentimento (consultar a Cifra II.2).

3.2 Realização com economia de dados:

No decorrer das nossas pesquisas, nós ou os prestadores de serviços por nós encarregados temos o cuidado de recolher o mínimo possível de dados pessoais, ou até mesmo ne- nhuns, porque desejamos receber um feedback aberto e ho- nesto. Em casos individuais, realizamos pesquisas que são de natureza expressamente pessoal ou, a seu pedido, esta- belecemos uma referência pessoal explícita. Este é o caso, por exemplo, quando realizamos conversas de feedback pessoal para garantir a sua satisfação com os nossos servi- ços após um contacto. Desta forma podemos ter em conta quaisquer pedidos de adaptação ou implementação para o futuro. Os resultados dos inquéritos, nomeadamente sobre a investigação de mercado, são-nos apresentados de forma agregada, de modo a que não tenhamos oportunidade direta de avaliar estes resultados referentes a dados pessoais.

3.3 Inquéritos online:

No caso de inquéritos online, os dados de acesso técnico transferidos pelo seu navegador são armazenados automati- camente. Estes incluem, por exemplo, o nome do seu for- necedor de Internet, data e hora do seu acesso à ferramenta de pesquisa e/ou os dados de identificação do navegador/ sistema operativo utilizados. O servidor Web também guarda necessariamente o seu endereço IP. Isto pode, pelo menos teoricamente, permitir uma associação à sua pessoa. Os seus dados de acesso não serão incluídos nas suas respostas aos inquéritos nem a outras fontes de dados, nem serão alvo de avaliação, nem nos serão disponibilizados na qualidade de contratante. O armazenamento dos dados de acesso é ne- cessário por razões técnicas, a fim de se poder proporcionar um processo de pesquisa online funcional e para garantir a segurança do sistema. Serão conservados apenas pelo perío- do de tempo durante o qual esses dados são necessários para atingir os fins acima mencionados. O seu endereço de IP será guardado por um período máximo de 7 dias. Será informado em separado pelos nossos parceiros sobre qualquer outro tipo de processamento de dados tecnicamente relevante (p. ex., a definição de cookies) no âmbito dos inquéritos online.

3.4 Processamento de dados pelos nossos parceiros:

Na medida em que forneça voluntariamente outros dados (in- cluindo dados pessoais) nos inquéritos realizados pelos nos- sos parceiros via e-mail, formulário de contacto ou telefone, por exemplo, relativamente a questões sobre o processo do inquérito (p. ex., participação em concursos) , as informações fornecidas por si serão processadas exclusivamente para estas finalidades e, se aplicável, sob a responsabilidade do próprio parceiro ao abrigo da lei de proteção de dados. Estes dados serão mantidos rigorosamente separados das informações por si apresentadas no âmbito do respetivo inquérito. Mesmo nes- tes casos, na qualidade de contratantes, não nos serão trans- mitidos quaisquer dados pessoais, salvo excecionalmente, quando expressamente assim desejado por si.

4. Destinatários dos seus dados e bases jurídicas

Transferimos dados pessoais para outras empresas da MEWA, terceiros e prestadores de serviços.

4.1 Outras empresas da MEWA:

De acordo com os requisitos do art. 6º, par. 1, alíneas (c) e (f) do RGPD, os dados pessoais serão disponibilizados a outras empresas da MEWA apenas se e na medida do necessário para o cumprimento de determinadas obrigações legais ou para a proteção de interesses legítimos. Este pode ser o caso,
p. ex., de fins administrativos internos. Isto inclui a coordena- ção de serviços aos nossos clientes, a prestação centralizada de serviços internos ou a avaliação (anonimizada/pseudoni- mizada) de figuras-chave da empresa.

4.2 Terceiros:

A outros terceiros fora da MEWA, tais como autoridades aduaneiras, financeiras ou outras autoridades de supervisão, transmitimos dados pessoais em conformidade com o art. 6º, par. 1, alíneas (c) e (f) do RGPD, apenas se e na medida em que tal seja necessário para o cumprimento de determinadas obrigações legais ou salvaguardar interesses legítimos. Em to- dos os restantes casos, apenas transferiremos os seus dados pessoais a terceiros se nos tiver dado o respetivo consenti- mento, de acordo com o art. 6º, par. 1, alínea (a) do RGPD. 

4.3 Prestadores de serviços (externos e internos):

No âmbito da nossa relação comercial com a sua empresa, também trabalhamos em conjunto com prestadores de ser- viços externos e/ou internos (outras empresas da MEWA). É o caso, por exemplo, no que diz respeito a determina- dos serviços de TI, em relação ao envio de anúncios ou em relação à realização de inquéritos ao cliente. O recurso a prestadores de serviços para esse fim é sempre feito dentro dos parâmetros e mediante a observância das normas de proteção de dados em vigor.

5. Transmissão para países terceiros ou organizações internacionais

Os destinatários dos dados pessoais podem incluir aqueles que estão localizados num país que não o seu país de re- sidência, em particular fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Este pode também ser um país para o qual a Comis- são Europeia ainda não tenha adotado nenhuma decisão de adequação, para garantir um nível adequado de proteção de dados (países terceiros), como p. ex., os EUA.Neste caso, serão utilizados meios adequados para garantir que todos os destinatários estabelecidos fora do EEE garantam um ní- vel adequado de proteção de dados (art. 45º do RGPD) para os dados pessoais, e para que sejam tomadas medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os da- dos pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração acidental, divulgação ou acesso não autorizado, e contra todas as outras formas de tratamento ilícito.Os meios adequados estão disponíveis através dos dados de contacto referidos na Cifra II.8. A posterior trans- ferência dos dados está sujeita a requisitos razoáveis no que diz respeito às transmissões posteriores, tal como exigido pelas disposições legais aplicáveis.

6. Prazos de arquivo e conservação

Processamos dados pessoais apenas durante o tempo ne- cessário para os respetivos fins de processamento. Quando as informações pessoais não forem mais necessárias, serão removidas dos nossos sistemas e registos e/ou tomaremos medidas para torná-las anónimas, para que não possa ser identificado com base nas mesmas. No entanto, a fim de cumprirmos os requisitos legais, temos de reter ou arma- zenar dados pessoais individuais por um determinado pe- ríodo de tempo. Incluem-se aqui, p. ex., os deveres de do- cumentação, prova e conservação previstos na legislação comercial e fiscal. Por exemplo, nos termos da lei em vigor na Alemanha, os períodos de armazenamento ou retenção relevantes para nós são geralmente de três a dez ou, em casos excecionais, até 30 anos.

7. Os seus direitos

Ao abrigo das condições estabelecidas pela lei aplicável (ou seja, o RGPD, a Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto e a Lei Federal de Proteção de Dados na Alemanha, BDSG), tem os seguintes direitos: 

7.1 Direito a informação:

Pode solicitar informações, se os seus dados pessoais estão a ser processados ou não. Se for esse o caso, pode solicitar informações sobre os seus dados pessoais, tais como as fina- lidades do processamento, as categorias de dados pessoais em questão e os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados. Tem o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que são objeto de processamento. Por todas as cópias adicionais podemos eventualmente cobrar uma taxa apropriada, com base nos custos administrativos.

7.2 Direito de retificação:

Pode-nos solicitar a retificação de dados pessoais incorretos referentes a si. Dependendo da finalidade de processamento dos dados, tem o direito de solicitar o preenchimento de da- dos pessoais incompletos, também por meio de uma decla- ração suplementar.

7.3 Direito ao apagamento dos dados (direito a ser esquecido):

Pode-nos solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.

7.4 Direito à limitação do tratamento:

Pode solicitar-nos uma restrição no processamento dos seus dados pessoais. Neste caso, os dados correspondentes serão marcados e só poderão ser processados por nós para determi- nados fins específicos.

7.5 Direito de portabilidade dos dados:

Pode receber os dados pessoais que nos forneceu num forma- to estruturado, comum e legível por máquina. Tem o direito de transferir estes dados pessoais para outro local, sem qual- quer impedimento da nossa parte.

7.6 Direito de oposição:

Tem o direito de se opor a qualquer momento ao processamento dos seus dados pessoais pela nossa parte, por razões decorrentes da sua situação particular. Seremos eventualmente obrigados a interromper o processamento dos seus dados pessoais. Se exercer o direito de oposição, não continuaremos a processar os seus dados pessoais para estes efeitos. O exercício deste direito não implica quaisquer custos. Um tal direito de oposição poderá não existir, em particular, se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário para agir antes da celebração de um contrato ou para cumprir um contrato já celebrado.

Em caso de reclamações, também tem o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de supervisão compe- tente.

8. Dados de contacto e alterações na política de privacidade de dados

O nosso serviço de atendimento ao cliente está sempre dis- ponível para responder a todas as questões que possa ter. Se desejar exercer os seus direitos como titular dos dados ou tiver quaisquer outras questões relativas a estas informações, contacte a empresa MEWA, que é um parceiro contratual da sua empresa. Os dados de contacto podem ser encontrados nos respetivos documentos contratuais, bem como na nossa correspondência comercial (cartas, e-mails, etc.). Esta políti- ca de privacidade de dados pode ser alterada. Se tal aconte- cer, informá-lo-emos de tal mudança de forma apropriada.