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Declaração de privacidade do grupo empresarial MEWA

Declaração de privacidade do grupo empresarial MEWA

Com a seguinte declaração de privacidade, pretendemos informá-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo grupo empresarial MEWA.

1. Tratamento dos seus dados pessoais pelo grupo empresarial  MEWA

O grupo empresarial MEWA (adiante designado por "MEWA") é um grupo de empresas com localizações na Alemanha e noutros países europeus. As empresas do grupo MEWA dedicam-se ao desenvolvimento, fornecimento e manutenção de sistemas têxteis reutilizáveis e prestam serviços na área têxtil para empresas dos setores da indústria, comércio, manufatura, produção e gastronomia.

O tratamento de dados pessoais é sempre da responsabilidade da empresa MEWA referida no presente contrato.

Estamos ao seu inteiro ao seu dispor para lhe prestar todos os esclarecimentos necessários. Para esse efeito, contacte:

MEWA Servicio Textil, S.L.
Avda. Sistema Solar, 7 C
28830 San Fernando de Henares (Madrid)

protecaodedados@mewa.pt

2. Tipo e origem dos dados tratados pela MEWA

Os clientes da MEWA são empresas localizadas em toda a Europa. Por conseguinte, apenas tratamos dados pessoais de pessoas singulares na medida em que tal seja necessário para o cumprimento das nossas obrigações contratuais e legais decorrentes da relação comercial com as empresas nossas clientes. Por tratamento, entende-se, por exemplo, a recolha, a conservação, a eliminação ou a transmissão de dados pessoais.

Entre os dados por nós tratados incluem-se, por exemplo:

  • endereço e contactos da empresa, tais como nome, morada, número de telefone, endereço eletrónico, cargo e departamento dos interlocutores nos nossos clientes e fornecedores, etc.;
  • nomes e tamanhos de vestuário dos colaboradores dos nossos clientes, dos quais necessitamos para o fornecimento de vestuário de trabalho;
  • dados necessários para a correta emissão de faturas, tais como dados bancários e números de identificação fiscal, desde que se trate de dados de uma pessoa singular.

Os dados pessoais por nós tratados são geralmente recolhidos no âmbito da relação comercial com os nossos clientes. Em parte, também obtemos dados pessoais através de empresas associadas ao grupo empresarial MEWA, por exemplo, no âmbito da gestão de grandes clientes em diversas localizações.

Também tratamos parcialmente dados pessoais recolhidos por outros meios, em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor:

  • de fontes de acesso público, tais como registos comerciais e de empresas, feiras, exposições, fontes na Internet, publicações, listas de empresas, etc.;
  • de terceiros não associados ao grupo empresarial MEWA, por exemplo, clientes que nos tenham consultado acerca do fornecimento de vestuário de trabalho para os seus colaboradores, associações comerciais e industriais, agências de crédito, seguradoras, etc.

3. Finalidade do tratamento pela MEWA e fundamentos legais

Tratamos dados pessoais sempre para os fins permitidos e em conformidade com as normas legais em vigor.

3.1 Tratamos dados para o cumprimento das nossas obrigações contratuais

Tratamos dados pessoais com vista ao cumprimento de obrigações contratuais perante os nossos clientes ou à implementação das chamadas medidas pré-contratuais com base num pedido específico.

Nestes casos, a finalidade do tratamento dos dados é determinada pelo contrato celebrado com os nossos clientes e nos serviços nele contratualizados. Aqui incluem-se também, por exemplo, os dados pessoais para o envio de catálogos, informações sobre os nossos serviços ou para a elaboração de ofertas específicas.

3.2 Tratamos dados para a salvaguarda de interesses legítimos (tendo em consideração os seus interesses)

Também tratamos dados pessoais desde que tal seja necessário para salvaguardar interesses legítimos da MEWA, das empresas da MEWA ou dos nossos clientes (bem como de outros terceiros, se for o caso). Incluem-se aqui, nomeadamente:

  • o fornecimento de panos de limpeza e de vestuário de trabalho e proteção;
  • o acompanhamento ao cliente e o processamento de reclamações;
  • medidas de melhoramento do nosso serviço e de reforço da nossa relação com o cliente, por exemplo, através de inquéritos;
  • a colaboração com agências de crédito para avaliação de solvabilidade;
  • comercialização direta, desde que não se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para essa finalidade;
  • a vigilância dos espaços abertos ao público nas nossas filiais através de dispositivos óticos e eletrónicos (videovigilância);
  • intercâmbio de dados pessoais dentro do grupo empresarial MEWA para efeitos de gestão interna.

3.3 Tratamos dados com a sua autorização

Além disso, tratamos os seus dados pessoais em casos específicos em que nos tenha dado a respetiva autorização. Poderá cancelar a sua autorização a qualquer momento. No entanto, tenha em atenção que o tratamento de dados continua a ser permitido até à data de cancelamento.

3.4 Tratamos dados para o cumprimento de obrigações legais

Devemos tratar determinados dados para o cumprimento de obrigações legais. Esse dever pode decorrer de determinadas disposições da legislação nacional em matéria comercial, industrial, fiscal ou social, bem como do disposto na legislação comunitária, por exemplo, no contexto de diretivas sobre a prevenção do financiamento do terrorismo. Mais concretamente, a MEWA pode ter de conservar, armazenar, comunicar e recolher dados geralmente utilizados para efeitos de controlo pelas entidades e autoridades competentes.

3.5 Informação sobre alterações da finalidade

Se tratarmos os seus dados pessoais para fins diferentes daqueles para que foram recolhidos originalmente, informá-lo-emos – na medida permitida pela lei – sobre essa nova finalidade.

4. Destinatários dos seus dados

Os dados pessoais apenas serão disponibilizados a outras empresas da MEWA se tal for necessário para a salvaguarda dos nossos direitos e obrigações legais e contratuais. Pode ser o caso, por exemplo, da coordenação dos serviços contratualizados com os nossos clientes. Entre as situações frequentes incluem-se a colaboração entre o departamento de vendas da MEWA e a empresa responsável pelo acompanhamento ou o acompanhamento de grandes clientes por várias empresas da MEWA.

Para o cumprimento de determinadas obrigações contratuais, colaboramos com prestadores de serviços externos. Isso acontece, por exemplo, quando fornecemos têxteis segundo as especificações do cliente, enviamos publicidade ou realizamos inquéritos aos clientes. O recurso a prestadores de serviços externos é sempre feito dentro dos parâmetros e observando as normas de proteção de dados em vigor.

No que se refere a outros destinatários fora da MEWA, apenas transmitiremos dados pessoais se essa obrigação estiver prevista na lei. Em todos os restantes casos, os seus dados serão transmitidos a terceiros apenas se nos tiver dado a respetiva autorização.

5. Transmissão em países terceiros ou organizações internacionais

Não transmitiremos os seus dados a destinatários em países sem um nível de proteção de dados adequado (países terceiros).

6. Prazos de conservação e armazenamento

Tratamos dados pessoais desde que tal seja necessário para o cumprimento das nossas obrigações contratuais. Os dados são totalmente apagados assim que deixarem de ser necessários para esse efeito.

Para o cumprimento de determinadas disposições legais, também devemos armazenar dados específicos sobre a cessação de relações contratuais. Incluem-se aqui os deveres de documentação, prova e conservação previstos na legislação comercial e fiscal. Nestes casos, somos obrigados por lei a armazenar e/ou conservar os dados durante os prazos previstos na legislação em vigor. Por exemplo, segundo a legislação aplicável à sede do nosso grupo na Alemanha, os prazos e armazenamento e/ou conservação  são, geralmente, de três a dez anos ou, em situações excecionais, até trinta anos, como é o caso de litígios judiciais.

7. Obrigação de disponibilização de dados

De modo a podermos prestar os nossos serviços aos nossos clientes, devemos tratar determinados dados pessoais e/ou somos obrigados a por lei a tratar esses dados. Recolhemos os dados em questão quando celebramos um contrato com o cliente (por exemplo, morada, contactos profissionais e cargo exercido) e/ou quando o cliente no-los disponibiliza (por exemplo, dados dos utilizadores de vestuário).

Sem estes dados, não nos é possível celebrar contratos com os nossos clientes.

8. Decisão e definição de perfis automatizada

Não utilizamos processos de decisão automatizados em decisões com efeitos legais sobre si ou que, de modo idêntico, sejam passíveis de o afetar substancialmente.

Não procedemos à definição de perfis na aceção do artigo 4.º, n.º 4 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

9. Os seus direitos de proteção de dados

No contexto do tratamento de dados pessoais pelas empresas da MEWA, as pessoas afetadas têm os seguintes direitos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e, se for o caso, dentro dos limites previstos nos Estados-Membros:

  • direito de acesso;
  • direito de retificação;
  • direito de apagamento;
  • direito à limitação do tratamento;
  • direito de portabilidade dos dados;
  • direito de oposição.

Além disso, é-lhe concedido o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, com efeitos para o futuro. A referida oposição não se aplica ao passado nem afeta os dados tratados até à data da oposição.

Se considerar que o tratamento de dados pessoais pela MEWA não está em conformidade com as normas de proteção de dados ou se não ficar satisfeito com informações prestadas por uma empresa da MEWA, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, nos termos do artigo 77.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Informação sobre o seu direito de oposição

1. Direito de oposição em situações particulares

É-lhe concedido o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. Este direito aplica-se ao tratamento de dados por motivos de interesse público ou para a salvaguarda de interesses legítimos. Este direito aplica-se igualmente à definição de perfis, desde que com base nessas duas disposições. Em caso de oposição, será cessado o tratamento dos seus dados pessoais. Tal não se aplica, no entanto, se existirem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus  interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

2. Oposição ao tratamento para efeitos de comercialização direta

Em determinados casos, tratamos os seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta. Isso acontece, por exemplo, quando lhe enviamos informações sobre ofertas ou promoções especiais. Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para este fim. Este direito também se aplica à definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Em caso de oposição, o tratamento dos seus dados pessoais para esse fim será cessado.

Pode enviar-nos informalmente o seu pedido de oposição a qualquer momento. Para o efeito, baste enviar um e-mail para: protecaodedados@mewa.pt